Política de Privacidade

Lei Geral de Proteção de Dados – Política de Privacidade da Martins e Amorim Contabilidade


1. Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.790/18), define regras para a proteção de dados que devem ser seguidas por todas as empresas que coletam e utilizam dados pessoais dos usuários de seus serviços, mantendo em sigilo os dados dos seus clientes, colaboradores e parceiros por ser tratarem de informações particulares no aspecto comercial. Valorizamos a confiança que você deposita em nós ao nos fornecer suas informações pessoais. Tomaremos todas as medidas para proteger suas informações contra o uso indevido e para mantê-las em segurança.

A Martins e Amorim Contabilidade seguirá trabalhando para que os tratamentos de dados pessoais sejam realizados de forma correta e segura, e passamos a adotar novas medidas e meios de documentar todo esse cuidado, para atender os direitos assegurados a todos pela LGPD.



2. Declaração de Privacidade

A Martins e Amorim Contabilidade trata com seriedade, confidencialidade e integridade todos os dados pessoais que se encontram sob a sua responsabilidade. Cuidamos não apenas dos seus interesses, mas também do sigilo das informações dos clientes, colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores. A Martins e Amorim Contabilidade se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD (lei geral de proteção de dados), em respeito aos seguintes princípios:
a) Os dados pessoais do titular serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
b) Os dados pessoais do titular serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
c) Os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
d) Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
e) Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).


Quais os tipos de dados pessoais que coletamos?

A Martins e Amorim Contabilidade coleta o mínimo necessário de dados pessoais para desempenhar as suas atividades. Para fins desta Política, a expressão “dados pessoais” designa informações relacionadas a você e que permitem a sua identificação, tais como, conforme o caso, o seu nome, endereço, e-mail, CPF/RG, histórico de navegação no nosso site, telefone ou outras informações pessoais que possam ser fornecidas por você ou coletadas de acordo com a legislação aplicável.

A Martins e Amorim Contabilidade, no exercício de suas funções e a depender do caso concreto, poderá coletar e tratar, conforme o caso:
a) Dados cadastrais, como, mas não limitado a nome completo, endereço residencial, data de nascimento, gênero, número do CPF/RG, telefone de contato e endereço de e-mail;
b) Informações de pagamento, como dados bancários e de cartão de crédito;
c) Informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral;
d) Informações e opiniões colhidas em pesquisas;
e) Cookies;
f) Informações manifestamente públicas;
g) Informações constantes em bureaus de crédito (SPC – Brasil, Serasa Experian e afins);
h) Dados biométricos.


4. A partir do nosso site, coletamos os seguintes dados pessoais:


a) Contato - Entre em contato com a gente
b) Fonte: Entre em contato com a gente;
c) Dados Pessoais: Nome, Cidade, e-mail, mensagem;
d) Finalidade: Entrar em contato com um representante da Martins e Amorim Contabilidade;
e) Base Legal: Consentimento.
f) Os dados informados pelo usuário que utilizar o formulário ENTRE EM CONTATO COM A GENTE disponibilizado neste site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados, para fins de cumprir a obrigação dela solicitada, tais como, dúvidas, sugestões e etc.


5. Por quanto tempo armazenamos os dados pessoais?

Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, mantemos seus dados armazenados apenas pelo tempo necessário para atender as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados ou diante de obrigações legais e regulatórias. Para cada categoria de dados pessoais poderemos ter períodos distintos de retenção, conforme: Os dados pessoais do usuário serão conservados até o término / esgotamento da finalidade de cada tratamento, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal. Estarão protegidos e tratados de acordo com a LGPD. Ao finalizarmos o tratamento de dados pessoais, não havendo legítimo interesse da MARTINS AMORIM CONTABILIDADE ou obrigação legal ou regulatória de guarda, estes serão eliminados de nossas bases de dados ou anonimizados, sem prejuízo das regulamentações que tratam acerca do tema. Reservamo-nos o direito de conservar os dados nas situações às quais estamos legitimados ou obrigados por Lei.


6. Com quem compartilhamos os dados pessoais?


A Martins e Amorim Contabilidade atua em parceria com empresas parceiras e fornecedores, autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros.
Assim, poderá compartilhar informações: Compartilhamos seus dados pessoais com parceiros e fornecedores, sempre que necessário para o adequado fornecimento do serviço contratado por você e/ou para o exercício de nossas atividades. Estes terceiros serão sempre obrigados a utilizar os seus dados única e exclusivamente para a finalidade contratada, mantendo o mesmo dever de sigilo e confidencialidade.
Sistema responsável por gerar a nota fiscal eletrônica; Por sermos uma empresa do setor contábil e estarmos interligados aos sistemas XXX, seus dados também podem ser comunicados a outras entidades do Sistema XXX, para a correta execução dos propósitos e finalidades descritos acima. O compartilhamento de seus dados também poderá ocorrer para fins de cumprimento de leis e/ou regulações do Conselho Federal de Contabilidade, XXX e outros órgãos regulatórios.
Compartilhamos seus dados também em casos de ordem judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável e da referida ordem ou determinação. Trabalhamos para que seus dados sejam tratados de forma idônea e todos os nossos colaboradores, representantes e outros fornecedores que acessem os seus dados pessoais estão obrigados a respeitar a sua privacidade e proibidos de fazerem uso dessas informações de forma distinta ao definido por esta Política, firmando compromisso através de termo assinado.


7. O que são cookies e como utilizamos?

O cookie (dado de navegação) é um pequeno arquivo de texto utilizado pelo nosso site, quando visitado por um usuário, com o objetivo de permitir um funcionamento adequado da plataforma, obter informações mais precisas e otimizar nossas campanhas de marketing e publicidade.
a. Cookies estritamente necessários: Eles permitem um funcionamento adequado do nosso site, não coletando ou armazenando informações sobre você ou em relação às suas preferências.
b. Cookies de desempenho: Eles são utilizados para obter informações anonimizadas acerca dos perfis dos usuários que visitam o nosso site.
c. Cookies de publicidade: Eles são utilizados para se criar um perfil dos visitantes e de suas preferências.
Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados.
Pixels: pixels são partes do código JavaScript instalados adicionados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, utilizados para otimizar o direcionamento de conteúdo.
Ferramentas de analytics: essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os Usuários visitam esta loja online, estatísticas de comportamento.
Se não quiser este rastreamento, você pode optar por desativar cookies e web beacons a qualquer momento, mas é importante lembrar que ao desativar essas tecnologias, alguns recursos podem ficar limitados.
Caso você queira saber como excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador.
Para desativar os cookies em seu navegador, siga as instruções normalmente localizadas nos menus “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar” no seu navegador. Observe que a desativação de uma das categorias de cookies não exclui, automaticamente, os cookies armazenados previamente em seu navegador, devendo ser realizada de forma manual pelo usuário.
Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo:
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edgedelete-cookies
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/protecao-aprimorada-contra-rastreamento-firefox-desktop?redirectslug=ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam&redirectlocale=pt-BR
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/privacy
Lembre-se de que se você bloquear cookies estritamente necessários em nosso site, não poderemos garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades e talvez você não consiga acessar determinadas áreas e/ou páginas.


8. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados que nós tratamos?

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a MARTINS AMORM CONTABILIDADE
O Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para tanto, basta nos enviar a sua solicitação por meio do seguinte canal de contato (EMAIL/TELEFONE).
Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
a. Confirmação da existência do tratamento;
b. Acesso aos dados;
c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
e. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
g. Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes ao usuário.

9. Encarregado de Proteção de Dados / DPO (Data Protection Officer)

Para quaisquer dúvidas ou demandas relacionadas especificamente ao tema proteção de dados pessoais, entre em contato, nosso Encarregado pela Proteção de Dados poderá ser contatado por meio do e-mail: contato@martinseamorim.com.br ou através do whatsapp (47) 99227 5811.